ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO N. 16 - 30/04/2021
Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
DOU 03/05/2021 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

RESOLUÇÃO RN N. 467 - 29/04/2021
Estabelece hipótese de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários e revoga a IN nº 54, de 10.4.2017, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
DOU 03/05/2021 - Seção 1 - p. 273-274
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 20 - 28/04/2021
Torna pública a inclusão de candidato sub judice no resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e no resultado final no concurso público e torna público, ainda, em razão da inclusão, que os candidatos ao cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa considerados pessoas com deficiência e classificados a partir da 3ª posição passam a ter a classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
DOU 03/05/2021 - Seção 3 - p. 146
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 143 - 27/04/2021
Designa servidor para substituir o Secretário de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 03/05/2021 - Seção 2 - p. 77
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 145 - 28/04/2021
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 03/05/2021 - Seção 2 - p. 77
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 151 - 30/04/2021
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Secretário de Segurança.
DOU 03/05/2021 - Seção 2 - p. 78
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 301 - 27/04/2021
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor B da Secretaria de Gestão de Pessoas. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 03/05/2021 - Seção 2 - p. 78
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 304 - 29/04/2021
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor B, do Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia servidoras para o referido cargo e referido gabinete.
DOU 03/05/2021 - Seção 2 - p. 78
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 150 - 29/04/2021
Convoca Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Laurita Vaz, pelo período de 1 ano.
DOU 03/05/2021 - Seção 2 - p. 78
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 343 - CANCELADA - 28/04/2021
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 28.4.2021, cancelou o seguinte enunciado de Súmula "É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar."
DJe 03/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 649 - 28/04/2021
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 28.4.2021, aprovou o seguinte enunciado de súmula "Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior."
DJe 03/05/2021 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 125 - 26/04/2021
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover ações para melhor preparação para o casamento civil.
DJe 03/05/2021 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 389 - 29/04/2021
Altera a Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18.11.2011, para incluir os serviços auxiliares e dá outras providências.
DJe 03/05/2021 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 104 - 30/04/2021
Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
DOU 03/05/2021 - Seção 1 - p. 238-239
Inteiro Teor da Legislação

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