ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.149 - 05/05/2021
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
DOU 06/05/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 707 - 04/05/2021
Dispõe sobre os prazos de abertura dos créditos adicionais autorizados na Lei n. 14.144, de 22.4.2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
DOU 06/05/2021 - Seção 1 - p. 92
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 7 - 04/05/2021
Comunica o afastamento com concessão de diárias referente a abril de 2021.
DJe 06/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 308 - 03/05/2021
Concede progressão funcional aos servidores relacionados.
BS 05/05/2021 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 309 - 03/05/2021
Concede promoção funcional aos servidores relacionados.
BS 05/05/2021 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 130 - 29/04/2021
Designa coordenador do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ).
DJe 06/05/2021 - CNJ
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PORTARIA N. 133 - 05/05/2021
Institui o Regulamento para a outorga do “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral”, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021.
DJe 06/05/2021 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA ENFAM N. 8 - 05/05/2021
Designa Ministra para a função de Diretora da Revista Judicial Brasileira (RBJ), periódico de fomentação e difusão do conhecimento científico na área de estudos judiciais.
DJe 06/05/2021 - STJ
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