ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.707 - 28/05/2021
Regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, de que tratam os art. 3º e art. 3º-A da Lei n. 10.848, de 15.3.2004, que “Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica” e altera o Decreto n. 5.163, de 30.7.2004, que “Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica” e o Decreto n. 5.177, de 12.8.2004, que “Regulamenta os arts. 4º e 5º da Lei n. 10.848, de 15.3.2004, e dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE”.
DOU 28/05/2021 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.708 - 28/05/2021
Altera o Decreto nº 10.527, de 22.10.2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
DOU 28/05/2021 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 654 - 28/05/2021
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 28/05/2021 - Seção 1 - p. 15-16 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 5 - 27/05/2021
Determina a realização de auditoria de conformidade, em nível de entidade, com o objetivo de avaliar o componente Atividades de Controle do Sistema de Controle Interno do Superior Tribunal de Justiça.
BS 28/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13 - REPUBLICAÇÃO - 08/04/2021
Regulamenta o teletrabalho no Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 31/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5 - REPUBLICAÇÃO - 03/03/2021
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 31/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 - REPUBLICAÇÃO - 17/03/2021
Aprova o Estatuto da Auditoria Interna e o Código de Ética do Auditor Interno do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 31/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 131 - 25/05/2021
Credencia o curso "Módulo VI do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável" promovido pela Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 31/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 137 - 28/05/2021
Credencia o "Curso a Distância Principais Aspectos do Saneamento e da Organização do Processo" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 31/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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