ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.710 - 31/05/2021
Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5.1.2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos regulares em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização previstas no caput do art. 11-B da Lei nº 11.445, de 2007.
DOU 01/06/2021 - Seção 1 - p. 3-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO N. 164 - 19/05/2021
Altera o Regulamento Geral do Pró-ser, que trata da permanência do beneficiário após exoneração.
BS 31/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 165 - 19/05/2021
Altera o art. 5º do Ato Deliberativo n. 1/1992, que trata do credenciamento de instituições prestadoras de serviços de assistência à saúde.
BS 31/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 8 - 31/05/2021
Altera a escala de serviço, em regime de plantão, das áreas de segurança e transporte, inclusive das representações do Rio de Janeiro e São Paulo.
BS 31/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 174 - 26/05/2021
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/06/2021 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 175 - 26/05/2021
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessor A do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 01/06/2021 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 367 - 27/05/2021
Dispensa servidor de função de confiança de Chefe da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel da Coordenadoria de Tecnologia da Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidor para a referida função.
DOU 01/06/2021 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 370 - 31/05/2021
Altera a comissão responsável pela elaboração do processo contínuo de gestão de recursos humanos das aquisições de TIC.
BS 31/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 373 - 31/05/2021
Designa gestores do projeto estratégico "Modernização do Sistema de Áudio e Vídeo dos Órgãos Julgadores".
BS 01/06/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 736 - 28/05/2021
Altera a Resolução 729/2021, para prorrogar a suspensão de prazos de processos físicos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
DJe 01/06/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

Voltar