MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 381 - 30/12/2003
Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços.
DO 05/01/2004 - p. 290 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.946 - 31/12/2003
Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001, que regulamenta a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.
DO 05/01/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 17 - 14/03/2005
Constitui comissão para proceder estudos relativos ao aumento do número de Desembargadores Federais.
DO 18/03/2005 - p. 37 - Seção II
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 281 - 30/12/2003
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Resolução nº 279, de 22 de dezembro de 2003, que convoca sessão especial de abertura do ano judiciário.
DJ 05/01/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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