ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.161 - REPUBLICAÇÃO - 02/06/2021
Republicação parcial da Lei nº 14.161, de 2.6.2021, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18.5.2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional." (Republicado parcialmente em decorrência de erro material).
DOU 14/06/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.719 - 12/06/2021
Declara luto oficial pelo falecimento do ex-VicePresidente da República Marco Antônio de Oliveira Maciel.
DOU 12/06/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA - CGOVTIC - 04/06/2021
Ata da 1ª Reunião Ordinária em 2021 do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGOVTIC.
BS 11/06/2021 - STJ
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PORTARIA N. 406 - 11/06/2021
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Conectividade da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidor para a referida função.
DOU 14/06/2021 - Seção 2 - p. 58
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PORTARIA STJ/GDG N. 361 - 26/05/2021
Designa a equipe responsável pela aquisição de componentes de Datacenter para modernização de infraestrutura.
BS 11/06/2021 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 408 - 11/06/2021
Institui grupo de trabalho para elaborar o plano de trabalho do STJ, conforme determina o art. 45 da Resolução CNJ n. 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTICJUD) para o sexênio 2021-2026.
BS 11/06/2021 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 188 - 10/06/2021
Dispensa, em 1.7.2021, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, da convocação para atuar como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 14/06/2021 - Seção 2 - p. 57
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 162 - 10/06/2021
Aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
DJe 14/06/2021 - CNJ
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PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 62 - 10/06/2021
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 52/2021, destinado à padronização e unificação da nomenclatura das rubricas de pagamento.
DJe 14/06/2021 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 25/05/2021
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 5/2021 celebrado entre o STF e o STJ que tem por objeto a cooperação entre os Tribunais partícipes para a adoção de boas práticas e o compartilhamento de informações e dados, objetivando reduzir a litigiosidade e a atuação jurisdicional repetitiva de ambas as Cortes, pela identificação célere e eficiente de questões jurídicas para submissão à sistemática de julgamento de precedentes qualificados.
DOU 14/06/2021 - Seção 3 - p. 137
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PORTARIA N. 140 - 10/06/2021
Torna público que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2021. E que o atendimento ao público externo e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18 horas.
DJe 14/06/2021 - STF
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ATOS DO GDF

PORTARIA N. 95 - 09/06/2021
Dispõe sobre as medidas preventivas e de minimização dos riscos de proliferação da COVID-19, implementadas no Sistema de Transporte do Distrito Federal.
DODF 14/06/2021 - Seção 1 - p. 10-11
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