ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.180 - 01/07/2021
Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
DOU 02/07/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.181 - 01/07/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11.9.1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1.10.2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
DOU 02/07/2021 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.737 - 01/07/2021
Altera o Decreto nº 9.191, de 1.11.2017, que "Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado", quanto ao encaminhamento de propostas de atos normativos que envolvam o Banco Central do Brasil.
DOU 02/07/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.738 - 01/07/2021
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
DOU 02/07/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.739 - 01/07/2021
Regulamenta o art. 9º da Lei nº 14.161, de 2.6.2021, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18.5.2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.", para dispor sobre o Fundo Garantidor de Operações para pessoas jurídicas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, de que trata a Lei nº 14.148, de 3.5.2021, que "Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12.12.2018, e 8.212, de 24.7.1991".
DOU 02/07/2021 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

EMENDA REGIMENTAL N. 1 - CJF - 30/06/2021
Dispõe sobre a alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Resolução CJF n. 42, de 19.12.2008 que trata do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal.
DOU 02/07/2021 - Seção 1 - p. 218-220
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 8/GC-CJF - 01/07/2021
Dispõe sobre sobre a implantação e a utilização do Sistema PJeCor para fins de processamento de informações e prática de atos no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
DOU 02/07/2021 - Seção 1 - p. 220-221
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 207 - 21/06/2021
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 02/07/2021 - Seção 2 - p. 56
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 460 - 01/06/2021
Altera a composição da comissão julgadora dos trabalhos do Prêmio InovaSTJ 2021.
BS 02/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 217 - 30/06/2021
Convoca Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Marco Buzzi, pelo período de 1 ano.
DOU 02/07/2021 - Seção 2 - p. 56
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 218 - 30/06/2021
Prorroga a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 02/07/2021 - Seção 2 - p. 56
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 219 - 30/06/2021
Prorroga convocação do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, pelo período de seis meses.
DOU 02/07/2021 - Seção 2 - p. 56
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 119 - 29/06/2021
Designa servidores responsáveis pela Conformidade de Gestão no SIAFI. (Norma com vigência a partir de 5 de julho de 2021.)
BS 02/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 120 - 30/06/2021
Designa servidores responsáveis pela assinatura de Nota de Empenho no SIAFI.
BS 02/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

RESOLUÇÃO ENFAM N. 7 - 09/07/2021
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 3 de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais para as ações educacionais direcionadas aos magistrados federais e estaduais no período de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia Covid-19.(Republicado por incorreção no original).
DJe 13/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 7 - 09/07/2021
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 3 de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais para as ações educacionais direcionadas aos magistrados federais e estaduais no período de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia Covid-19.(Republicado por incorreção no original).
DJe 13/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 42.253 - REPUBLICAÇÃO - 30/06/2021
Altera o Decreto nº 41.913, de 19.3.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2); e o Decreto nº 41.841, de 26.2.2021, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. (Republicado por incorreção no original).
DODF 01/07/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

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