ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.182 - 12/07/2021
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nº 5.899, de 5.7.1973, 9.991, de 24.7.2000, 10.438, de 26.4.2002, 10.848, de 15.3.2004, 13.182, de 3.11.2015, 13.203, de 8.12.2015, 14.118, de 13.1.2021, 9.648, de 27.5.1998, e 9.074, de 7.7.1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25.4.1961.
DOU 13/07/2021 - Seção 1 - p. 1-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 8 - 08/07/2021
Altera a composição da equipe de auditoria e a modalidade da fiscalização autorizada pela Ordem de Serviço n. 5/2021, que determina a realização de auditoria de conformidade, em nível de entidade, com o objetivo de avaliar o componente Atividades de Controle do Sistema de Controle Interno do Superior Tribunal de Justiça.
BS 12/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 123 - 08/07/2021
Designa o titular da Assessoria de Inteligência Artificial e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 3/2021, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que tem por objeto o estabelecimento entre as partes de cooperação voltada à troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligênciaartificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
BS 12/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 23 - 08/07/2021
Dispõe sobre o Plano Estratégico do Superior Tribunal de Justiça para o período 2021-2026.
DJe 13/07/2021 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

RESOLUÇÃO ENFAM N. 7 - REPUBLICAÇÃO - 09/07/2021
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 3 de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais para as ações educacionais direcionadas aos magistrados federais e estaduais no período de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia Covid-19.(Republicado por incorreção no original).
DJe 13/07/2021 - STJ
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