ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA CONJUNTA MC/INSS N. 11 - 13/07/2021
Dispõe sobre regras e procedimentos para aplicação dos descontos em benefícios administrados pelo INSS dos valores dos auxílios emergenciais de que tratam a Lei nº 13.982, de 2.4.2020, a Medida Provisória nº 1.000, de 2.9.2020, e a Medida Provisória nº 1.039, de 18.3.2021, cumulados indevidamente com benefícios previdenciários ou assistenciais.
DOU 14/07/2021 - Seção 1 - p. 11
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 471 - 12/07/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de outsourcing de impressão.
BS 14/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO N. 101 - 12/06/2021
Recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais.
DJe 14/07/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA ENFAM N. 14 - 14/07/2021
Designa Coordenador de Grupo de Trabalho para a Cooperação Enfam/Unesco com o objeto de efetuar treinamento de magistrados.
DJe 14/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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