ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.183 - 14/07/2021
Altera a Lei nº 7.689, de 15.12.1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24.2.1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nos 10.865, de 30.4.2004, 11.196, de 21.11.2005, 13.756, de 12.12.2018, e 9.613, de 3.3.1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28.2.1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
DOU 15/07/2021 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.185 - 14/07/2021
Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
DOU 15/07/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA MC N. 645 - 14/07/2021
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15.4.2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18.3.2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
DOU 15/07/2021 - Seção 1 - p. 9-10
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 477 - 13/07/2021
Dispõe sobre a designação de servidor pra substituir chefe da Seção de Conectividade, código FC-6, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 15/07/2021 - Seção 2 - p. 48
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 475 - 13/07/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para prestação de serviço de audiodescrição, para atender as demandas do Superior Tribunal de Justiça quanto à acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
BS 14/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 478 - 13/07/2021
Designa gestores do projeto estratégico "Plano de Transformação Digital".
BS 14/07/2021
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CHAMAMENTO DE ARTIGOS - 14/07/2021
Dispõe sobre convocação de membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participação de seleção e publicação de artigos na Revista CNJ.
DJe 15/07/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE AÇÃO EDUCATIVA N. 19 - 14/07/2021
Reconhece ação educativa "II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios" para fins de promoção na carreira da magistratura.
DJe 15/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar