ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.183 - REPUBLICAÇÃO - 14/07/2021
Altera a Lei nº 7.689, de 15.12.1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24.2.1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nos 10.865, de 30.4.2004, 11.196, de 21.11.2005, 13.756, de 12.12.2018, e 9.613, de 3.3.1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28.2.1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. (Republicado por incorreção no original).
DOU 15/07/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.186 - 15/07/2021
Altera a Lei nº 14.046, de 24.8.2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
DOU 16/07/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.187 - 14/07/2021
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil.
DOU 16/07/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 16 - 15/07/2021
Altera a Portaria AGU nº 375, de 10 de novembro de 2017, que estabelece a Política de Uso do sisLABRA.
DOU 16/07/2021 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 6 - 14/07/2021
Altera os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da União.
DOU 16/07/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 480 - 14/07/2021
Constitui comissão para realização da Pesquisa de Clima Organizacional e Satisfação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça, bem como para análise e apresentação dos resultados.
BS 15/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 128 - 13/07/2021
Designa o titular da Seção de Aprimoramento de Competências Jurídicas e o seu substituto, respectivamente, como gestores do Contrato STJ n. 37/2021, firmado com o Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, que tem por objeto a prestação de serviço técnico especializado de educação, visando a oferta de quatro ações internas de capacitação: (1) Teoria Constitucional Contemporânea; (2) Tópicos de Direito Comparado; (3) Hermenêutica Jurídica; e (4) Teoria da Decisão.
BS 15/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 180 - REPUBLICAÇÃO - 01/07/2021
Credencia o curso "Justiça Restaurativa: um novo olhar do Judiciário" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf. (Republicada por erro material).
DJe 16/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 197 - 13/07/2021
Credencia o curso "Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e seus Principais Desafios à Tutela Jurisdicional" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 16/07/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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