ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.749 - 19/07/2021
Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 03/18, de 9.10.2018, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que altera o Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul.
DOU 20/07/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 1 - 19/07/2021
Regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de 20 (vinte) vagas para turma de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - MD exclusivas para as servidoras e os servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
BS 20/07/2021 - STJ
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