MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 16 - 17/12/2003
Dispõe sobre as Diretrizes Básicas de Política Criminal quanto à prevenção do delito, administração da justiça criminal e execução das penas e das medidas de segurança.
DO 22/12/2003 - p. 34 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 46 - 12/12/2003
Dispõe sobre a redistribuição de inquéritos e processos remanescentes nas férias forenses.
DO 22/12/2003 - p. 100 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 47 - 12/12/2003
Estabelece normas a serem adotadas nos conflitos de atribuição ocorridos em processos.
DO 22/12/2003 - p. 100 - Seção I
DO 22/04/2004 - p. 192 - Seção I (retificação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 12 - 19/12/2003
Dispõe sobre o controle de acesso de pessoas e veículos ao Superior Tribunal de Justiça.
Bs-e 19/12/2003 - STJ
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 38 - 18/12/2003
Suspende o expediente do Serviço de Protocolo Integrado da Diretoria Geral da Corregedoria e fixa horário de expediente do referido Serviço.
DJ 22/12/2003 - p. 7 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 63 - 17/12/2003
Institui o Sistema de Comunicação Eletrônica - SISCOM para a troca de documentos e decisões judiciais e administrativos no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
DJ 22/12/2003 - p. 134 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 16 - 17/12/2003
Dispõe sobre a aprovação, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, do Plano Anual de Atividades de Auditoria para o exercício de 2004.
DJ 22/12/2003 - p. 140 - Seção II
Texto Integral

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