MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 380 - 30/12/2004
Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
DO 07/01/2004 - p. 5 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1 - 06/01/2004
Dispõe sobre a necessidade de uniformização dos procedimentos envolvendo aspectos referentes a regime próprio de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
DO 07/01/2004 - p. 32 - Seção I
DO 23/01/2004 - p. 20 - Seção I (Republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.947 - 06/01/2004
Altera dispositivos do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto no 4.248, de 23 de maio de 2002.
DO 07/01/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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