ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.833 - 29/12/2003
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
DO 30/12/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 293 - 29/12/2003
Torna disponível a movimentação financeira e o empenho da despesa da dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça.
DO 30/12/2003 - p. 135 - Seção I
Texto Integral

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