ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.783 - 31/08/2021
Altera o Decreto nº 10.570, de 9.12.2020, que institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial.
DOU 01/09/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.065 - REPUBLICAÇÃO - 30/08/2021
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências. (Republicado por incorreção no original)
DOU 01/09/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU N. 3 - REPUBLICAÇÃO - 17/06/2021
Regulamenta os critérios para a dispensa da prática de atos e desistência de recursos, bem como procedimentos ligados a execuções e cumprimentos de sentença em face da União. (Republicado por incorreção no original).
DOU 01/09/2021 - Seção 1 - p. 2-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

SÚMULA N. 86 - CANCELAMENTO - 26/08/2021
Cancelamento do Enunciado da Súmula n. 86, de 12.12.2018 "Não cabe incidente de uniformização que tenha como objeto principal questão controvertida de natureza constitucional que ainda não tenha sido definida pelo Supremo Tribunal Federal em sua jurisprudência dominante".
DOU 01/09/2021 - Seção 1 - p. 330
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE INDICAÇÃO DE MAGISTRADOS - CNJ - 30/08/2021
Torna público que que, na sessão do Plenário, foram indicados Magistrados para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2021/2023.
DJe 01/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE INDICAÇÃO DE MAGISTRADOS - CNMP - 30/08/2021
Torna público que em sessão do Plenário, foi eleito Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, para compor Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2021/2023.
DJe 01/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 13 - 30/08/2021
Atualiza o anexo da Instrução Normativa STJ/GDG n. 3/2018, que aprova os requisitos para investidura nos cargos e nas funções de confiança do quadro de pessoal do STJ.
BS 01/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 273 - 23/08/2021
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 01/09/2021 - Seção 2 - p. 78
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 279 - 27/08/2021
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 01/09/2021 - Seção 2 - p. 79
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 280 - 27/08/2021
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 01/09/2021 - Seção 2 - p. 79
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 563 - 23/08/2021
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Segurança de Dignitários e Ambientes de Julgamento. Designa servidor para a referida função.
DOU 01/09/2021 - Seção 2 - p. 79
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 564 - 23/08/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança de Dignitários e Ambientes de Julgamento da Coordenadoria de Segurança, da Secretaria de Segurança. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 01/09/2021 - Seção 2 - p. 79
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 571 - 26/08/2021
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 01/09/2021 - Seção 2 - p. 79
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 574 - 30/08/2021
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos.
DOU 01/09/2021 - Seção 2 - p. 79
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 575 - 31/08/2021
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência. Nomeia servidora para o referido cargo. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor B da Secretaria de Segurança.
DOU 01/09/2021 - Seção 2 - p. 79
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 577 - 31/08/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de link para acesso à rede ótica metropolitana de comunicação (Infovia Brasília) para interligação das unidades descentralizadas do STJ e substituição ao contrato atual, junto ao Serpro (STJ n. 003/2016).
BS 01/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 207 - 31/08/2021
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de diretrizes para a dosimetria da pena nos processos criminais.
DJe 31/08/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 208 - 31/08/2021
Altera Portaria nº 192/2014, que dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário.
DJe 01/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 209 - 31/08/2021
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e elaboração de proposta de regulamentação de diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal em processos criminais e a sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário, com vistas a evitar condenação de pessoas inocentes.
DJe 31/08/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 79 - 31/08/2021
Alterar o art. 1º da Portaria Secretaria-Geral n. 17, de 28.1.2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2021.
DJe 01/09/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA GDG N. 216 - 31/08/2021
Altera o art. 1º da Portaria n. 4, de 7.1.2021, que divulga os dias dos feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.
DJe 01/09/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

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