ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.197 - 01/09/2021
Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14.12.1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3.10.1941 (Lei das Contravenções Penais).
DOU 02/09/2021 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 8 - SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 01/09/2021
Torna público que no dia 15.9.2021, às 18 horas, será realizada sessão do Conselho de Administração presencialmente e por videoconferência.
DJe 02/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL STJ/GDG N. 3 - 01/09/2021
Torna pública a alteração do item 10.1 do Edital STJ/GDG n. 1 de 8.6.2021, no tocante ao prazo de avaliação dos recursos e à publicação do resultado final.
BS 02/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 285 - 01/09/2021
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 02/09/2021 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 583 - 01/09/2021
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Identificação e Tratamento, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 02/09/2021 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 576 - 31/08/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte tecnológico e sustentação de ambiente computacional (Datacenters), de infraestrutura de redes e seus meios de comunicação, sistemas corporativos funcionais e processos de execução, com execução de tarefas operacionais demandadas.
BS 02/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 284 - 01/09/2021
Altera a Portaria STJ/GP n. 2/2021, que divulga os dias de feriado nacional e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021 no âmbito Superior Tribunal de Justiça.
DJe 02/09/2021 - STJ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 1 - 01/09/2021
Homologa o resultado Final do processo seletivo de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - STJ/UnB.
BS 01/09/2021 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA PPGPD N. 2 - 31/08/2021
Institui o curso de pós-graduação lato sensu Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional.
DJe 02/09/2020 - STJ
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