ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.198 - 02/09/2021
Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.
DOU 03/09/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.199 - 02/09/2021
Altera as Leis nºs 8.212, de 24.7.1991, e 8.213, de 24.7.1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.
DOU 03/09/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.200 - 02/09/2021
Altera a Lei nº 9.279, de 14.5.1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.
DOU 03/09/2021 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.066 - 02/09/2021
Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica.
DOU 03/09/2021 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.067 - 02/09/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3.6.1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
DOU 03/09/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 578 - 31/08/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Gestão Integrada de Processos e Serviços de TIC, da Coordenadoria de Apoio à Governança e Gestão de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 03/09/2021 - Seção 2 - p. 50
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 584 - 01/09/2021
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Felix Fischer. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 03/09/2021 - Seção 2 - p. 50
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 580 - 01/09/2021
Concede progressão funcional a servidores do STJ.
BS 03/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 581 - 01/09/2021
Concede promoção funcional a servidores do STJ.
BS 03/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 286 - 01/09/2021
Prorroga convocação de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, pelo período de 1 ano.
DOU 03/09/2021 - Seção 2 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 287 - 01/09/2021
Prorroga convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, pelo período de 1 ano.
DOU 03/09/2021 - Seção 2 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 288 - 01/09/2021
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 03/09/2021 - Seção 2 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 289 - 01/09/2021
Prorroga, pelo período de seis meses, a contar de 22.9.2021, a convocacão de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 03/09/2021 - Seção 2 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 290 - 01/09/2021
Convoca, pelo período de seis meses, a partir de 16 de setembro de 2021, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para continuar atuando como juíza instrutora no Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 03/09/2021 - Seção 2 - p. 50
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 211 - 02/09/2021
Dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).
DJe 03/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

DECRETO N. 42.473 - 02/09/2021
Altera o Decreto nº 41.913, de 19.3.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. (fim do toque de recolher e da restrição de abertura do comércio).
DODF 02/09/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

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