ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 57 - 08/09/2021
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.055, de 28.6.2021 que "Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País".
DOU 09/09/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.789 - 08/09/2021
Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências ao Presidente do Banco Central do Brasil e altera o Decreto nº 71.733, de 18.1.1973, que "Regulamenta a Lei nº 5.809, de 10.10.1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior", o Decreto nº 1.387, de 7.2.1995, que "Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal", o Decreto nº 1.590, de 10.8.1995, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais" o Decreto nº 3.035, de 27.4.1999, que "Delega competência para a prática dos atos que menciona", o Decreto nº 3.644, de 30.10.2000, que "Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990", o Decreto nº 9.144, de 22.8.2017, que "Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte", o Decreto nº 9.739, de 28.3.2019, que "Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG", o Decreto nº 9.794, de 14.5.2019, que "Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal", e o Decreto nº 10.193, de 27.12.2019, que "Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal".
DOU 09/09/2021 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 08/09/2021
Torna público que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fará realizar Sessão Extraordinária no dia 2.12.2021, a partir das 14 horas, na sua sala de sessões, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 09/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 590 - 08/09/2021
Revoga as portarias de designação dos gestores dos indicadores estratégicos do Plano STJ 2020.
BS 08/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 591 - 08/09/2021
Institui grupo de trabalho para elaborar estudo visando à atualização da Resolução STJ/GP n. 11 de 12.11.2015, que “Institui a Política de Segurança da Informação do STJ”.
BS 08/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 592 - 08/09/2021
Designa gestor do indicador estratégico "Imagem do STJ".
BS 08/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 186 - 08/09/2021
Designa o titular da Seção de Servidores Cedidos e em Exercício Provisório e o seu substituto, como gestores do Convênio STJ n. 5/2021, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que tem por objeto firmar cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes.
BS 08/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA PPGPD N. 3 - 08/09/2021
Institui o curso de pós-graduação lato sensu "Jurisdição Inovadora - para além de 2030" que será realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
DJe 09/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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