ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.792 - 13/09/2021
Regulamenta o art. 68-D da Lei nº 9.478, de 6.8.1997, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
DOU 14/09/2021 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.793 - 13/09/2021
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29.4.2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
DOU 14/09/2021 - Seção 1 - p. 8-10
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.794 - 13/09/2021
Altera o Decreto n. 10.699, de 14.5.2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.
DOU 14/09/2021 - Seção 1 - p. 10
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.069 - 13/09/2021
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11.8.2021, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6.8.1997, e a Lei nº 9.718, de 27.11.1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações", a Lei nº 9.478, de 6.8.1997, e a Lei nº 9.718, de 27.11.1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
DOU 14/09/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.070 - 13/09/2021
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
DOU 14/09/2021 - Seção 1 - p. 6-8
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 15 - 13/09/2021
Determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração na concessão e no pagamento do Adicional de Qualificação decorrente de ações de treinamento.
BS 13/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 16 - 13/09/2021
Determina a realização de auditoria com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração relacionados à concessão de promoção e progressão funcional e à avaliação de desempenho.
BS 13/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA ENFAM N. 15 - 13/09/2021
Institui, no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, o Comitê de Ética em Pesquisa - CEP.
DJe 14/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar