ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.948 - 07/01/2004
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira, e dá outras providências.
DO 08/01/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 600-021 - 19/12/2003
Dispõe sobre a especialização de varas criminais para processar e julgar, na Justiça Federal, crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e dá outras providências.
DJ 08/01/2004 - p. 1 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 1 - 05/01/2004
Institui o Regulamento do Serviço Voluntário, em caráter experimental, no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Subseção Judiciária de Porto Alegre.
DJ 08/01/2004 - p. 93 - Seção II
Texto Integral

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