ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 24/09/2021
Torna público que a Primeira Seção realizará sessão extraordinária no dia 9.12.2021, a partir das 14 horas, por videoconferência.
DJe 27/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 650 - 22/09/2021
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 22.9.2021, aprovou o seguinte enunciado da súmula 650: "A autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art. 132 da Lei n. 8.112/1990."
DJe 27/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 21/09/2021
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 7/2020 celebrado entre o CNJ e o STJ, que tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada n. 7/2020 e alterar o Cronograma das fases de execução, constante do item V do TED e do item "5" do Plano de Trabalho e alterar o período de execução, item "2" do Plano de Trabalho.
DOU 27/09/2021 - Seção 3 - p. 377
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 233 - 23/09/2021
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para elaboração de Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade.
DJe 27/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 591 - 23/09/2021
Designa Subprocuradora-Geral da República para exercer a titularidade do 7º Ofício da PGR (Grupo 1: STF), ficando dispensada da titularidade do 59º Ofício da PGR (Grupo 3: STJ - Direito Público), prevista na Portaria PGR/MPF nº 838, de 2020, e da designação para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Seção (Direito Público) do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 27/09/2021 - Seção 2 - p. 42
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 593 - 24/09/2021
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR2ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 27/09/2021 - Seção 2 - p. 42
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

PORTARIA GDF N. 160 - 24/09/2021
Estabelece normas e procedimentos gerais e específicas que orientarão as ações referentes a reabertura dos museus e espaços culturais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e operações decorrentes.
DODF 27/09/2021 - Seção 1 - p. 11-12
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDF N. 161 - 24/09/2021
Estabelece normas e procedimentos gerais e específicas que orientarão as ações referentes a reabertura da Biblioteca Nacional de Brasília e operações decorrentes.
DODF 27/09/2021 - Seção 1 - p. 12-13
Inteiro Teor da Legislação

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