ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.206 - 27/09/2021
Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DTe); e altera a Lei nº 11.442, de 5.1.2007 que "Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10.7.1980", a Lei nº 13.703, de 8.8.2018 que "Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas", a Lei nº 10.209, de 23.3.2001 que "Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências", a Lei nº 5.474, de 18.7.1968 que "Dispõe sobre as Duplicatas", e dá outras providências, a Lei nº 10.833, de 29.12.2003, que "Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências", e a Lei nº 8.935, de 18.11.1994 que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)".
DOU 28/09/2021 - Seção 1 - p. 2-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.812 - 27/09/2021
Altera o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
DOU 28/09/2021 - Seção 1 - p. 20
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.815 - 27/09/2021
Altera o Decreto nº 9.937, de 24.7.2019, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
DOU 28/09/2021 - Seção 1 - p. 26-27
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.816 - 27/09/2021
Altera o Decreto nº 10.133, de 26.11.2019, que institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável.
DOU 28/09/2021 - Seção 1 - p. 27
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.818 - 27/09/2021
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1.4.2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
DOU 28/09/2021 - Seção 1 - p. 29-30
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.819 - 27/09/2021
Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13.1.2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11.9.1997.
DOU 28/09/2021 - Seção 1 - p. 30-33
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 15/09/2021
Referenda a Res STJ/GP n. 24 de 2.8.2021, que altera a Resolução STJ n. 37/2012, a qual dispõe sobre a classificação, a aquisição, a utilização, o controle e o abastecimento dos veículos oficiais. Resolução STJ/GP n. 26 de 12.8.2021, que altera a Resolução STJ n. 32/2012, a qual dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação. Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ para o exercício de 2021 - 2022, bem como a minuta da Resolução STJ/GP do referido Plano Diretor. Indeferimento de pedido de afastamento para estudo ou missão no exterior, de servidora. Aprova os cálculos constantes da planilha demonstrativa apresentada pela Secretaria de Gestão de Pessoas.
BS 27/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 671 - 24/09/2021
Designa servidora para substituir o Coordenador de Auditoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Auditoria Interna. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 28/09/2021 - Seção 2 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 646 - 17/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Participação no Aprimore STJ”.
BS 17/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 647 - 17/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Perfil profissional de competências”.
BS 17/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 648 - 17/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Cumprimento do PAC".
BS 17/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 651 - 17/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Ocorrências de segurança".
BS 17/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 653 - 17/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Absenteísmo"
BS 27/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 674 - 27/09/2021
Institui grupo de trabalho para promover o desenvolvimento do módulo de Gestão Documental no Sistema Justiça.
BS 27/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

EDITAL ENFAM N. 4/2021 - ADENDO N. 1/2001 - 27/09/2021
Torna pública a prorrogação do prazo de inscrição no processo seletivo de candidatos(as) para o curso de Especialização em Jurisdição Inovadora - para além de 2030, decorrente da parceria com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal - CEJ/CJF.
DJe 28/09/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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