ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 111 - 28/09/2021
Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.
DOU 29/09/2021 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.208 - 28/09/2021
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
DOU 29/09/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.821 - 28/09/2021
Revoga o inciso I do § 2º do art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 10.610, de 27 de janeiro de 2021, que aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.
DOU 29/09/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.822 - 28/09/2021
Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030.
DOU 29/09/2021 - Seção 1 - p. 3-10
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA AGU N. 310 - 28/09/2021
Cede Procuradora Federal para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, no Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, no Superior Tribunal de Justiça.
DOU 29/09/2020 - Seção 2 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 666 - 22/09/2021
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento de Sentenças Estrangeiras da Coordenadoria de Processamento e Apoio a Julgamentos da Corte Especial, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 29/09/2021 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 675 - 27/09/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Documentos Judiciários da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação.
DOU 29/09/2021 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 673 - 27/09/2021
Atualiza os valores das diárias nacionais e internacionais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 29/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 309 - 24/09/2021
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Jorge Mussi, pelo período de 1 ano.
DOU 29/09/2021 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 310 - 27/09/2021
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, pelo período de seis meses.
DOU 29/09/2021 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 313 - 28/09/2021
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n° 101, de 4.5.2000, referente ao segundo quadrimestre de 2021.
DOU 29/09/2021 - Seção 1 - p. 121-122
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 422 - 28/09/2021
Altera a Resolução CNJ nº 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria, bem como a Resolução CNJ nº 309/2020, que aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário - DIRAUD-Jud e dá outras providências.
DJe 28/09/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 294 - 24/09/2021
Credencia o "Curso de Formação Inicial Adaptado para o Juiz Federal Substituto Rodrigo Meireles Ortiz" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf em parceria com a Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA.
DJe 28/09/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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