MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 933 - 29/09/2021
Dispõe sobre a disponibilização ao cidadão do requerimento de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência para atender à Lei 14.146, de 22 de junho de 2021.
DOU 30/09/2021 - Seção 1 - p. 262
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 184 - 29/09/2021
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18.5.1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências; para excluir da incidência de inelegibilidade responsáveis que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito e com condenação exclusiva ao pagamento de multa.
DOU 30/09/2021 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 16 - 29/09/2021
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 8/2019, que estabelece o alinhamento estratégico.
BS 29/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

MANUAL IGOVTIC-JUD 2021 - 30/08/2021
Apresenta orientações para elaboração do novo Índice em Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário (IGovTIC-JUD).
DJe 30/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 420 - 29/09/2021
Dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos do Poder Judiciário.
DJe 29/09/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 1.067 - 24/09/2021
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 30/09/2021 - Seção 1 - p. 105-125
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA N. 392 - 29/09/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação ao consumidor em relação à ocorrência de alteração quantitativa de produto embalado posto à venda.
DOU 30/09/2021 - Seção 1 - p. 141
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 27/09/2021
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 154/2021 entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o STJ, que tem por objeto a cessão do direito de uso do SEI, sistema eletrônico de informações, criado pelo TRF4, incluindo o SEI julgar e a gestão estratégica, para o cessionário, para utilização em base única.
DOU 30/09/2021 - Seção 3 - p. 173
Inteiro Teor da Legislação

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