ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.210 - 30/09/2021
Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal.
DOU 01/10/2021 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 725 - CJF - 28/09/2021
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 2, de 20.2.2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os benefícios do Plano de Seguridade Social previsto no art. 185, incisos I, alíneas 'b', 'c', 'd', 'e', 'f' e II, alíneas 'b', 'c' e 'd', da Lei nº 8.112/90 , e dá outras providências.
DOU 01/10/2021 - Seção 1 - p. 192
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 726 - CJF - 28/09/2021
Dispõe sobre a alteração da Resolução n. 221, de 19.12.2012, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.
DOU 01/10/2021 - Seção 1 - p. 192
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 727 - CJF - 28/09/2021
Dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração de depósitos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico, bem como acerca da aplicação dos recursos provenientes desses ajustes, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 01/10/2021 - Seção 1 - p. 192-193
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 312 - 28/09/2021
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/10/2021 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 319 - 30/09/2021
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Secretário da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Exonera servidores dos cargos em comissão de Secretário-Adjunto e Assessor "B" da Secretaria-Adjunta de Assistência Médica. Nomeia servidores para os cargos de Secretário de Serviços Integrados de Saúde e de Secretário-Adjunto de Assistência Médica.
DOU 01/10/2021 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP N. 7 - 17/09/2021
Altera o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1/2019, que estabelece a composição do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
DJe 01/10/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 241 - 29/09/2021
Institui a Comissão Avaliadora para seleção de propostas do Edital de Convocação Pública e Seleção nº 2/2021 da 5ª Edição da Série Justiça Pesquisa.
DJe 01/10/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 744 - 30/09/2021
Prorroga o art. 1º da Resolução 729/2021 que dispõe sobre as medidas preventivas ao Covid-19 no Supremo Tribunal Federal.
DJe 01/10/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

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