ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.212 - 05/10/2021
Altera a Lei nº 14.116, de 31.12.2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
DOU 05/10/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.213 - 05/10/2021
Altera a Lei nº 14.144, de 22.4.2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
DOU 05/10/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.829 - 05/10/2021
Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16.9.2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28.3.2019, que "Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG".
DOU 05/10/2021 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 658 - 05/10/2021
Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 6.2.2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
DOU 05/10/2021 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra C
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 9 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 04/10/2021
Torna público que no dia 21.10.2021, às 14 horas, será realizada, presencialmente e por videoconferência, sessão plenária destinada a definir a forma de realização da eleição para preenchimento das vagas abertas em decorrência da aposentadoria dos Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro, bem como para deliberação acerca da realização de sessões presenciais de julgamento das Turmas, Seções, Corte Especial e Plenário, no âmbito do Tribunal.
DJe 06/10/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 691 - 04/10/2021
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Autuação de Criminais Originários e Atendimento da Coordenadoria de Processamento e Apoio a Julgamentos da Corte Especial, da Secretaria de Processamento de Feitos. Designa servidora para a referida função.
DOU 06/10/2021 - Seção 2 - p. 44
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 683 - 01/10/2021
Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação.
BS 05/10/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 684 - 01/10/2021
Designa membros para compor a equipe de pregoeiros e a de apoio aos pregoeiros.
BS 05/10/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 325 - 05/10/2021
Altera a Portaria STJ/GP n. 2/2021, que divulga os dias de feriado nacional e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.
DJe 06/10/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 30 - 05/10/2021
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
DJe 06/10/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO N. 109 - 05/10/2021
Recomenda aos magistrados e serventuários que adotem como padrão o modelo de comunicação de distribuição de demanda, ao ser distribuída ação contra o devedor em recuperação judicial, e dá outras providências.
DJe 06/10/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 110 - 05/10/2021
Dispõe sobre a organização e padronização dos trâmites para realização das Assembleias Gerais de Credores na forma virtual e híbrida e da coleta de votos de forma eletrônica de maneira antecipada e dá outras providências.
DJe 06/10/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 421 - 29/09/2021
Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional em matéria de arbitragem e dá outras providências.
DJe 06/10/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 423 - 05/10/2021
Altera a Resolução CNJ nº 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
DJe 06/10/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 424 - 05/10/2021
Altera a Resolução CNJ nº 403/2021, para estabelecer a facultatividade da participação de magistrados(as) da Justiça Eleitoral nas comissões de sustentabilidade e de acessibilidade, previstas nas Resoluções CNJ nº 400 e 401/2021.
DJe 06/10/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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