MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO Nº 102 - 06/01/2004
Regulamenta a oferta, pelas sociedades seguradoras, de serviços de assistência, caracterizados como atividades complementares ao seguro.
DO 09/01/2004 - p. 17 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.835 - 08/01/2003
Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências.
DO 09/01/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 298 - 31/12/2003
Torna disponível a movimentação financeira e o empenho da despesa da dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do STJ.
DO 09/01/2004 - p. 68 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 74 - 18/12/2003
Disciplina a salvaguarda de documentos sigilosos, bem como o acesso a estes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
DJ 09/01/2004 - p. 2 - Seção III
DJ 19/01/2004 - p. 2 - Seção III (Republicação)
Texto Integral

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