ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.173 - 15/06/2021
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.173, de 15.6.2021 que "Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6.9.2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7.7.1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7.4.2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17.8.2000, 9.472, de 16.7.1997, 13.649, de 11.4.2018, 4.117, de 27.8.1962, e 12.485, de 12.9.2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5.5.2009".
DOU 08/10/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.174 - 17/06/2021
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.174, de 17.6.2021 que "Altera a Lei nº 14.034, de 5.8.2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19".
DOU 08/10/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.180 - 01/07/2021
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.180, de 1.7.2021 que "Institui a Política de Inovação Educação Conectada".
DOU 08/10/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.215 - 07/10/2021
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública durante a vigência de medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia de covid-19, e dá outras providências.
DOU 08/10/2021 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.216 - 07/10/2021
Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18.10.1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
DOU 08/10/2021 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.831 - RETIFICAÇÃO - 06/10/2021
Retifica o art. 1º do Decreto n. 10.831, de 6.10.2021 que "Regulamenta o art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 9.8.2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências".
DOU 08/10/2021 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.833 - 07/10/2021
Altera o Decreto nº 4.074, de 4.1.2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11.7.1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
DOU 08/10/2021 - Seção 1 - p. 4-7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 10 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 07/10/2021
Torna público que a sessão plenária marcada para o próximo dia 21, será realizada às 18 horas.
DJe 08/10/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 695 - 06/10/2021
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Auditoria de Governança, Gestão e Prestação de Contas da Coordenadoria de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 08/10/2021 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 697 - 06/10/2021
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor B da Secretaria-Adjunta de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 08/10/2021 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 698 - 06/10/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento de Sentenças Estrangeiras da Coordenadoria de Processamento e Apoio a Julgamentos da Corte Especial, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 08/10/2021 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 5 - 07/10/2021
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidora.
BS 07/10/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA CONJUNTA GP N. 4 - 31/08/2021
Padroniza a nomenclatura das rubricas as folhas de pagamento do Poder Judiciário da União e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
DJe 08/10/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 14 - 07/10/2021
Altera a composição do Comitê de Apoio Técnico destinado a apoiar a sistematização e padronização da parametrização do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud no Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Portaria SEP n. 9 de 20.5.2021.
DJe 08/10/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 228 - 21/09/2021
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 199/2020, para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência.
DJe 08/10/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 84 - 15/09/2021
Transfere para 29.10.2021, sexta-feira, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público (dia 28 de outubro).
DJe 08/10/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA ENFAM N. 13 - RETIFICAÇÃO - 08/10/2021
Retifica a Portaria Enfam n. 13 de 28.6.2021, que dispõe, nos termos do parágrafo único do art. 45 da Resolução Enfam n. 6/2019, sobre as normas e diretrizes para apresentação de trabalho de conclusão de curso, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Direito - PPGPD/Enfam.
DJe 08/10/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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