ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.838 - 18/10/2021
Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12.7.2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
DOU 19/10/2021 - Seção 1 - p. 22-23
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.839 - 18/10/2021
Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
DOU 19/10/2021 - Seção 1 - p. 24-36
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GSI/PR N. 93 - 18/10/2021
Aprova o glossário de segurança da informação.
DOU 19/10/2021 - Seção 1 - p. 36-46
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO CJF N. 728 - 18/10/2021
Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Resolução CJF n. 305 de 7.10.2014, que trata sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências.
DOU 19/10/2021 - Seção 1 - p. 127
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 266 - 15/10/2021
Altera a Portaria CNJ nº 112/2010, que dispõe sobre as atribuições do Diretor-Geral no âmbito do CNJ.
DJe 19/10/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 268 - 18/10/2021
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico.
DJe 19/10/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 747 - 15/10/2021
Estabelece diretrizes para a promoção de ações de sustentabilidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJe 19/10/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

RESOLUÇÃO ENFAM N. 11 - 18/10/2021
Altera a Resolução Enfam n. 2/2018, que institui o Banco Nacional de Formadores e estabelece os procedimentos para atuação de formadores certificados em cursos do programa de formação de formadores.
DJe 19/10/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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