PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32 - 22/12/2003
Normatiza o uso das Marcas Publicitárias do Poder Executivo Federal.
DO 23/12/2003 - p. 5 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

CONSULTA PÚBLICA Nº 1 - 19/12/2003
Submete à consulta pública o pré-projeto de portaria com parâmetros de classificação indicativa para os mercados de cinema e vídeo/DVD, que está à disposição de todos no site www.mj.gov.br.
DO 23/12/2003 - p. 61 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 101 - 18/12/2003
Estabelece procedimentos de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nomeados após aprovação em concurso público.
DO 23/12/2003 - p. 68 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PROVIMENTO Nº 3 - 23/09/2003
Permite às empresas estabelecidas em várias localidades do território nacional o cadastramento de conta bancária apta a sofrer bloqueios on line realizados pelo sistema BACEN JUD.
DJ 23/12/2003 - p. 129 - Seção I (Republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.825 - 22/12/2003
Dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
DO 23/12/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.826 - 22/12/2003
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
DO 23/12/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

SÚMULA Nº 10 - 27/11/2003
Retifica a Súmula nº 10 da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.
DJ 23/12/2003 - p. 129 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO - 18/12/2003
Comunica o horário de expediente do Tribunal no período compreendido entre 2 e 31 de janeiro de 2004.
DJ 23/12/2003 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 600-018 - 16/12/2003
Autoriza a instalação de dezoito Varas Federais na Primeira Região, dispõe sobre sua organização e estrutura e dá outras providências.
DJ 23/12/2003 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 600-019 - 18/12/2003
Autoriza a implantação de Juizados Especiais Federais Virtuais na Justiça Federal da Primeira Região.
DJ 23/12/2003 - p.10 - Seção II
Texto Integral

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