ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.229 - 21/10/2021
Altera a Lei nº 7.408, de 25.11.1985, que "Permite a tolerância de 5% (cinco por cento) na pesagem de carga em veículos de transporte", e a Lei nº 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos; altera a Lei nº 10.209, de 23.3.2001, para dispor sobre a prescrição da cobrança de multa ou indenização nos termos que especifica; e dá outras providências.
DOU 22/10/2021 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 21/10/2021
Torna público que a sessão ordinária (telepresencial) da Segunda Seção do STJ, prevista para o dia 10.11.2021, fica transferida para o dia 30.11.2021, às 14 horas.
DJe 22/10/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 728 - 21/10/2021
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Identificação e Tratamento da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidor para a referida função.
DOU 22/10/2021 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 729 - 21/10/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Identificação e Tratamento, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 22/10/2021 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 725 - 20/10/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa de Serviço de Telefônia Fixa Comutado - STFC.
BS 22/10/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 726 - 20/10/2021
Aplica a penalidade de advertência a servidor.
BS 21/10/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 727 - 21/10/2021
Designa gestores do projeto estratégico "Jurisprudência Administrativa".
BS 22/10/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 269 - 20/10/2021
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para definições de termos da minuta do novo normativo que versa sobre contratações de Soluções de TIC no Poder Judiciário.
DJe 22/10/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 271 - 21/10/2021
Designa conselheira do CNJ para o cargo de Ouvidora do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 22.10.2021.
DJe 21/10/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

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