ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 74 - 03/11/2021
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.066, de 2.9.2021, que "Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica".
DOU 04/11/2021 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 75 - 03/11/2021
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.067, de 2.9.2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".
DOU 04/11/2021 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.233 - 03/11/2021
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.
DOU 04/11/2021 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.234 - 03/11/2021
Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
DOU 04/11/2021 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 21/10/2021
Ata da Sessão Plenária Extraordinária realizada em 21.10.2021 para deliberar acerca do retorno das sessões presenciais de julgamento das Turmas, Seções, Corte Especial e Plenário, no âmbito do Tribunal e definir a forma de realização da sessão destinada à eleição das listas tríplices de candidatos às vagas abertas em decorrência das aposentadorias dos Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro.
BS 04/11/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 747 - 03/11/2021
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Atendimento Materno Infantil da Coordenadoria de Suporte aos Serviços de Saúde, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 04/11/2021 - Seção 2 - p. 99
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 750 - 03/11/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Servidores em teletrabalho”.
BS 04/11/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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