ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO N. 121 - 03/11/2021
Recomenda-se aos tribunais que, na hipótese de vara especializada com competência exclusiva para determinadas matérias e jurisdição territorial igual à do tribunal, designem mais de um magistrado para nela atuar ou criem mais de uma vara com igual competência.
DJe 05/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 122 - 03/11/2021
Recomendação aos magistrados dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal que forem analisar pedidos de decretação de prisão do devedor de alimentos.
DJe 05/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA PPGD N. 4 - 04/11/2021
Institui o curso de pós-graduação lato sensu Direito da Anticorrupção.
DJe 05/11/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 10 - REPUBLICAÇÃO - 11/10/2021
Revoga a Resolução Enfam n. 11 de 18 de dezembro de 2020, que disciplina o reconhecimento de outras ações educativas, exceto cursos oficiais, para fins de promoção na carreira da magistratura e dá outras providências.(Norma republicada por ter sido referendada pelo Conselho Superior da Enfam)
DJe 05/11/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 8 - REPUBLICAÇÃO - 11/10/2021
Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais. (Norma republicada por ter sido referendada, com alterações, pelo Conselho Superior da Enfam)
DJe 05/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar