MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 72 - 09/01/2004
Cria Grupo de Trabalho permanente com a finalidade de propor e avaliar procedimentos especiais de controle de ingresso de estrangeiro no território nacional, baseados em critérios de reciprocidade de tratamento a brasileiros no exterior.
DO 12/01/2004 - p. 1 - Seção I (Edição Extra)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.950 - 09/01/2004
Dispõe sobre a arrecadação das receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e dá outras providências.
DO 12/01/2004 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.836 - 09/01/2004
Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
DO 12/01/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ATO Nº 21 - 19/12/2003
Estabelece em caráter piloto, a auto-intimação eletrônica de advogados junto aos Juizados Especiais Federais Adjuntos vinculados às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Federais de São João de Meriti.
DJ 12/01/2004 - p. 88 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RESOLUÇÃO Nº 168 - 09/12/2003
Dispõe sobre a distribuição dos cargos efetivos a serem providos no exercício de 2004, na forma da Lei n° 10.799, de 10 de dezembro de 2003.
DO 12/01/2004 - p. 83 - Seção I
Texto Integral

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