ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.075 - 06/12/2021
Altera a Lei nº 11.096, de 13.1.2005, que "Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9.7.2004, e dá outras providências" e a Lei nº 11.128, de 28.6.2005, que "Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005", para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
DOU 07/12/2021 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 16 - 06/12/2021
Institui o Comitê de Apoio Técnico destinado a apoiar questões que envolvem a propriedade intelectual do Poder Judiciário.
DJe 07/12/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 319 - 06/12/2021
Dispõe sobre o recesso forense e prazos processuais, no âmbito do CNJ, no período de 20.12.2021 a 31.1.2022.
DJe 07/12/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar