MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100 - 18/12/2003
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pelo INSS, sobre os procedimentos e atribuições da fiscalização do INSS e dá outras providências.
DO 24/12/2003 - p. 65 - Seção I
DO 30/03/2004 - p. 82 - Seção I (republicação)
Inteiro Teor da Legislação
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PROVIMENTO Nº 8 - 18/12/2003
Altera os procedimentos que os Tribunais Regionais do Trabalho devem adotar para prestar informações ao Tribunal Superior do Trabalho sobre as atividades judiciais da Corte e a produtividade de seus Juízes.
DJ 24/12/2003 - p. 42 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.828 - 23/12/2003
Altera a legislação tributária federal.
DO 24/12/2003 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.830 - 23/12/2003
Altera os arts. 61, 105 e 338 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas e de três rodas.
DO 24/12/2003 - p. 8 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 65 - 22/12/2003
Altera, em parte, a Resolução nº 12, de 28/01/2002, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJ 24/12/2003 - p. 8 - Seção II
Texto Integral

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