ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 82 - 09/12/2021
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.060, de 4 de agosto de 2021, que "Altera a Lei nº 14.172, de 10.6.2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública".
DOU 10/12/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.890 - 09/12/2021
Altera o Decreto nº 9.492, de 5.9.2018, e o Decreto nº 10.153, de 3.12.2019, para dispor sobre a proteção ao denunciante de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta.
DOU 10/12/2021 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.891 - 09/12/2021
Altera o Decreto nº 10.521, de 15.10.2020, para dispor sobre o benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologias da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
DOU 10/12/2021 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 25/11/2021
Comunica viagens de ministros. Foi referendada a Resolução STJ/GP n. 32 de 18.11.2021 e aprovada a alteração da Resolução STJ/GP n. 9 de 18.3.2021. Ciência de concessão de licença para tratar de interesses particulares a servidora. Defere solicitação de averbação de tempo de serviço e de pedido de manutenção do pagamento de pensão por morte.
BS 10/12/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 18 - 09/12/2021
Regulamenta o retorno ao trabalho presencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DJe 10/12/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 17 - 09/12/2021
Prorroga o prazo de trabalho estabelecido na Ordem de Serviço n. 15 de 13 de setembro de 2021, que determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela administração na concessão e no pagamento do Adicional de Qualificação decorrente de ações de treinamento.
BS 09/12/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 808 - 07/12/2021
Designa servidora ara substituir o Chefe da Seção de Medicina Preventiva da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 10/12/2021 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 400 - 09/12/2021
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
DJe 10/12/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 322 - 09/12/2021
Institui o regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2022.
DJe 10/12/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 42.785 - 09/12/2021
Regulamenta a Lei nº 6.824, de 8.4.2021, que institui o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal - PROVIDA/DF, para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e seus consectários, e dá outras providências.
DODF 10/12/2021 - Seção 1 - p. 34-37
Inteiro Teor da Legislação

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