ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 23/12/2021
Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2020 entre o STJ e a AGU, que tem por objeto a prorrogação de vigência do Acordo, que pretende racionalizar a tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades públicas representados pela AGU, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento da resolução consensual das controvérsias.
DOU 23/12/2021 - Seção 3 - p. 211
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 22 - 22/12/2021
Dispõe sobre a Revisão Outubro/2021 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, do Superior Tribunal de Justiça.
BS 23/12/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 416 - 21/12/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 23/12/2021 - Seção 1 - p. 564
Inteiro Teor da Legislação

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