ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.920 - 30/12/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.
DOU 31/12/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.921 - 30/12/2021
Altera o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, para dispor sobre o regime de cooperação mútua para viabilizar as atividades da Perícia Médica Federal.
DOU 31/12/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.922 - 30/12/2021
Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - de Licitações e Contratos Administrativos.
DOU 31/12/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.923 - 30/12/2021
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
DOU 31/12/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.090 - 30/12/2021
Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
DOU 30/12/2021 - Seção 1 - p. 1 - Ed. Extra C
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.091 - 30/12/2021
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
DOU 31/12/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CPPI N. 221 - 29/12/2021
Altera a Resolução nº 203, de 19 de outubro de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, que aprova modalidade operacional, ajustes e condições para a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, no âmbito no Programa Nacional de Desestatização - PND.
DOU 30/12/2021 - Seção 1 - p. 1 - Ed. Extra B
Inteiro Teor da Legislação

Voltar