MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO Nº 153 - 17/12/2003
Estabelece proibição de uso de equipamento eletrônico, para cumprimento das normas de segurança de trânsito.
DO 26/12/2003 - p. 36 - Seção I
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO Nº 6 - 19/12/2003
Aprova modelos de documentos e alterações promovidas nos manuais.
DJ 26/12/2003 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 7 - 19/12/2003
Dispõe sobre a regularização de inscrição cancelada por meio da operação de revisão de dados, implementada com a aprovação da Resolução/TSE nº 21.538, de 14.10.2003.
DJ 26/12/2003 - p. 4 - Seção I
Texto Integral

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