ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 98 - 26/12/2003
Constitui comissão para proceder a estudos a partir da Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, quanto a seus efeitos, repercussão e alcance, bem como propor anteprojeto de lei criando cargos de juízes federais, de juízes federais substitutos, de servidores, cargos em comissão e funções comissionadas destinados a suprir as necessidades da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais.
DO 29/12/2003 - p. 21 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 347 - 23/12/2003
Institui o Sistema de Atividades Judiciárias da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 29/12/2003 - p. 112 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 348 - 23/12/2003
Regulamenta os procedimentos relativos ao cumprimento de decisões judiciais de repercussão nas folhas de pagamento de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 29/12/2003 - p. 112 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 349 - 26/12/2003
Publica, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 66 da Lei nº 10.524/2002, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2003.
DO 29/12/2003 - p. 113 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 279 - 22/12/2003
Convoca sessão especial de abertura do ano judiciário.
DJ 29/12/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 280 - 23/12/2003
Torna pública a tabela de remuneração dos servidores do Supremo Tribunal Federal.
DO 29/12/2003 - p. 112 - Seção I
Texto Integral

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