ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.837 - 16/01/2004
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2004.
DO 19/01/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 74 - 18/12/2003
Disciplina a salvaguarda de documentos sigilosos, bem como o acesso a estes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
DJ 19/01/2004 - p. 2 - Seção III (Republicação)
Texto Integral

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