MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

RESOLUÇÃO Nº 9 - 18/01/2004
Estabelece diretrizes para a obtenção de anuência prévia junto a comunidades indígenas e locais, a fim de acessar componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica, sem potencial ou perspectiva de uso comercial.
DO 21/01/2004 - p. 71 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.961 - 20/01/2004
Regulamenta o art. 45 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, e dá outras providências.
DO 21/01/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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