TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 1 - 20/01/2004
Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 05, de 29.06.1992, com redação dada pelo art. 1º da Resolução Nº 04, de 19.07.2002, que dispõe sobre a indenização de transporte destinada ao ressarcimento de despesas realizadas com a utilização do meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos.
DO 22/01/2004 - p. 711 - Seção I
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