MINISTÉRIO DAS CIDADES

RESOLUÇÃO Nº 155 - 28/01/2004
Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF e determina outras providências.
DO 02/02/2004 - p. 47 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.975 - 30/01/2004
Promulga o Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul.
DO 02/02/2004 - p. 4 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 11 - 29/01/2004
Designa o Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO para compor a Corte Especial no período de 20 de dezembro de 2003 a 20 de fevereiro de 2004.
DJ 02/02/2004 - p. 206 - Seção I
Texto Integral

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