MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 392 - 30/01/2004
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.
DO 04/02/2004 - p. 23 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 393 - 02/02/2004
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.
DO 04/02/2004 - p. 23 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO Nº 108 - 03/02/2004
Regula o Processo Administrativo Sancionador - PAS no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, revoga a Resolução CNSP nº 42, de 8 de dezembro de 2000, altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 3 de setembro de 2001, e dá outras providências.
DO 04/02/2004 - p. 36 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 03/02/2004
Cria, no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira, e dá outras providências.
DO 04/02/2004 - p. 4 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO - 03/02/2004
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.
DO 04/02/2004 - p. 5 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.978 - 03/02/2004
Regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor, e dá outras providências.
DO 04/02/2004 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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