ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 146 - 09/02/2003
Aprova o texto do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e Assistência Jurídica Gratuita, entre os Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
DO 09/02/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO - 03/02/2004
Comunica que não haverá expediente nos dias 23 e 24 de fevereiro.
DJ 09/02/2004 - p. 86 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

RESOLUÇÃO Nº 5.416 - 04/02/2004
Cria a Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aprovando sua organização e funcionamento.
DJ 09/02/2004 - p. 8 - Seção III
Texto Integral

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