SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DESPACHO - 12/02/2004
Publica minutas de Instrução para eleições de outubro de 2004.
DJ 12/02/2004 - p. 420 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.840 - 11/02/2004
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências.
DO 12/02/2004 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 47 - 09/02/2004
Dispõe sobre alterações no Sistema Informatizado da Justiça Federal da 3ª Região e dá outras Providências.
DJ 12/02/2004 - p. 252 - Seção II
Texto Integral

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