PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 23 - 11/02/2004
Dispõe sobre a conclusão da Comissão Provisória para definir ações de habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.
DO 13/02/2004 - p. 4 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA

RESOLUÇÃO Nº 34 - 04/02/2004
Dispõe sobre a restituição de pagamento indevido ou maior que o devido no âmbito do Programa da Recuperação Fiscal (Refis) ou do parcelamento a ele alternativo.
DO 13/02/2004 - p. 14 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3 - 12/02/2004
Institui e regulamenta os modelos da Guia de Recolhimento da União - GRU, e dá outras providências.
DO 13/02/2004 - p. 22 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.986 - 12/02/2004
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, suas atribuições, composição e designação dos membros.
DO 13/02/2004 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 26 - 12/02/2004
Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do STJ, relativo ao exercício financeiro de 2004.
DO 13/02/2004 - p. 63 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 2 - 10/02/2004
Altera a Resolução nº 63, de 17.12.2003, que institui o Sistema de Comunicação Eletrônica - SISCOM na Justiça Federal da 4ª Região.
DJ 13/02/2004 - p. 420 - Seção II
Texto Integral

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